Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio. Esse dia foi escolhido porque neste mesmo dia no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Em função da pandemia causada pelo novo coronavírus, ações que em outros anos aconteciam por meio de abordagens educativas nas ruas são substituídas por campanhas online, usando meios de distribuição eletrônica, como e-mails e aplicativos de mensagens.

Números da violência

Em 2019 a Rede de Proteção emitiu relatório com o número de notificações em que ocorreram violência sexual. Em alguns casos é aplicada a medida de proteção de acolhimento institucional.

De setembro de 2019 a abril de 2020, a Central de Serviços da Proteção Social Especial atendeu demandas de suposto abuso e exploração sexual envolvendo 377 crianças e 230 adolescentes.

Dos casos de violência notificados, mais de 27% são de adolescentes de 10 a 14 anos. Aproximadamente 75% dos casos notificados de violência sexual ocorrem com crianças ou adolescentes do sexo feminino.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto Nº 6.481 de 12 de junho de 2008.

Procedimentos de atendimento às vitimas

A FAS realiza o atendimento às vítimas e suas famílias por meio dos Cras e Creas, responsáveis pela acolhida, encaminhamento e acompanhamentos dos casos, em ação articulada com a Rede de Proteção.

Assim que ocorre a violência (dentro do período de 72 horas) as vitimas devem ser imediatamente encaminhadas à rede de saúde municipal garantindo, assim, a profilaxia contra doenças sexualmente transmissíveis e contracepção de emergência.

A rede é formado pelo Hospital Pequeno Príncipe (até 11 anos de ambos os sexos), Hospital de Clínicas de Curitiba (maiores de 12 anos de ambos os sexos) e o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (meninas acima de 12 anos).

Após o período de 72 horas o atendimento deve ser realizado pela Unidade Básica de Saúde. Na sequência, deve-se formalizar o Boletim de Ocorrência.

Nos casos em que há indícios de violação de direito por parte da família, sendo esta agressora, é feita a Notificação Obrigatória e o Conselho Tutelar é acionado.

Canais abertos

Denúncias de casos de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pela Central 156, da Prefeitura de Curitiba, ou pelos canais Disque 100 e Disque Denúncia 181.